Coronel Fabriciano avança na regularização fundiária também na área rural. Em breve, 127 famílias de agricultores que mantinham a posse dos imóveis vão receber os títulos de terras devolutas rurais pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária no município. A lista de contemplados foi divulgada na semana passada no Diário Oficial de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Nos próximos dias, as propriedades serão visitadas por técnicos para realização do serviço de georreferenciamento (medição do terreno), etapa final antes da entrega dos títulos. No estado, em extensão territorial total, a iniciativa vai tornar regular mais de 3,6 milhões m 2 (metros quadrados), o equivalente a 368 mil campos de futebol. Foram contempladas famílias da Serra dos Cocais (zona rural) e bairros vizinhos como Caladão, Contente, São Vicente e outros.
Realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e Prefeituras, o programa visa garantir o direito às terras devolutas (sem registro). O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais, melhorar a qualidade de vida dos agricultores e promover a cidadania no campo.
“O município fez adesão ao programa e cumpriu todas as etapas com celeridade e eficiência por entender a sua importância para o homem do campo. A iniciativa dá garantia jurídica de propriedade da terra às pessoas que têm posse mansa e pacífica e já produzem em seu terreno. Com isso, terão acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais para o fortalecimento da agricultura familiar”, explica Daniel Papa, secretário de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica.
BENEFÍCIOS
Com a posse da terra, o agricultor passa a ter acesso a várias linhas de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), e crédito rural para melhorias nas propriedades, como instalação de poços, rede elétrica, compra maquinários, sementes e animais geneticamente melhorados e outros. O resultado é o incremento da produção e, consequentemente, mais geração de emprego e renda no município.
CELERIDADE
A gestão Novos Tempos fez a adesão ao Edital de 2019, tão logo foi publicado, apresentou documentações necessárias, cumpriu as exigências e conseguiu trazer mais um programa para fortalecer a produção rural. A primeira reunião do Seapa e Emater-MG com os posseiros foi em agosto passado, quando foram detalhados critérios, cronograma e ações do programa.
Em Fabriciano, para trazer celeridade ao processo, a Prefeitura em parceria com a Emater-MG realizou audiências públicas e trabalhou em conjunto para fazer o cadastro, in locco, nas propriedades rurais da cidade. A ação foi coordenada pela equipe da Secretaria de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica, responsável por orientar e organizar a documentação dos beneficiários que cumpriram os critérios do programa, e teve apoio da Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa de Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas tem como público-alvo pequenos produtores rurais residentes em terrenos de até 50 hectares há mais de cinco anos, que tem na terra sua principal fonte de renda e não seja proprietário de nenhum outro imóvel. Para estas famílias, o título é gratuito e a lei permite legitimar apenas um imóvel.
Para proprietários residentes em áreas de 100 a 250 hectares, é necessária ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa. A Legislação veda a participação de autoridades públicas e servidores vinculados ao sistema de política rural do Estado.
O link com a lista de contemplados em Coronel Fabriciano está disponível no site www.fabriciano.mg.gov.br
