Viabilizar o acesso às escolas a quem mais precisa é uma das formas de incentivo à educação executadas pelo Governo Federal. Para garantir essa prerrogativa a estudantes que residam em áreas remotas, o Governo conta com o Programa Caminhos da Escola. O Programa tem como objetivo renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes de educação básica pública de municípios, estados e do Distrito Federal.
O Caminhos da Escola, que completou 15 anos em março, oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego dos alunos que moram em áreas rurais e ribeirinhas e estejam matriculados na rede pública de ensino ao redor do Brasil, priorizando a qualidade, conforto e segurança do transporte.
Para isso, só em 2022, o Governo Federal já fez a entrega de mais de mil ônibus para os entes federativos. Deste total, 413 foram entregues só no mês de março.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2021 houve um repasse de R$ 479.1 milhões para aquisição dos veículos por meio do fundo. Ainda de acordo com o FNDE, de 2019 a 2021 foram entregues cerca de 7.934 ônibus para o ensino público.
De 2008 a 2021 foram repassados pela União aos entes federados um montante de R$ 8,2 bilhões, viabilizando a aquisição de 39.828 ônibus escolares.
COMO ACESSAR?
Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminhos da Escola: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); recursos próprios; e linha de crédito oferecida por instituições financeiras.
No âmbito do PAR, para que os municípios acessem o programa é importante que o plano de ações seja elaborado a partir do diagnóstico da sua situação educacional. Para isso, é necessário que o prefeito do município ou um dirigente municipal de educação (DME) tenha acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Caso não tenha, é possível solicitar cadastro através do site: simec.mec.gov.br.
O próximo passo é preencher os formulários e documentos disponibilizados e enviar no Simec, módulo PAR.
Para mais informações sobre os documentos necessários para solicitações e inserção no Simec
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O PAR é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Seu objetivo é a construção de um sistema nacional de ensino. Para isso, ele trabalha a fim de desenvolver ações que melhorem as condições escolares, contribuindo para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.
Veja se o seu estado ou município foi contemplado pelo programa Caminhos da Escola nos últimos anos aqui.
