A Prefeitura de Coronel Fabriciano abre licitação para alienar 46 lotes de propriedade do município. A Concorrência Pública (Edital 02/2022) será do tipo maior oferta e poderão participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 25 de abril.
Alguns dos imóveis são compostos por áreas que haviam sido doadas, mas que retornaram ao município. Os lotes também não têm metragens suficientes para construção de novos equipamentos públicos ou programas habitacionais. Portanto, são terrenos que se encontram sem utilização. Todos os lotes possuem registro no Cartório de Imóveis.
Com a venda, a prefeitura vai reduzir custos operacionais para manutenção dos bens e possibilitar novos investimentos públicos que atendam, de maneira mais eficaz, aos interesses dos cidadãos. A estimativa é arrecadar mais de R$ 7 milhões, valores que serão revertidos para obras de infraestrutura na cidade.
São 39 lotes no bairro Belvedere, com metragens que variam de 300 m² a 500 m²; dois lotes no bairro Nova Tijuca; três lotes no Distrito Industrial e mais duas áreas situadas nas ruas Braúnas e Imbuia, no bairro Floresta. Os valores variam entre R$ 66,9 mil e R$ 568 mil conforme laudo de avaliação de mercado feito por profissionais habilitados pelo Crea-MG e credenciados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que atuam na cidade de Coronel Fabriciano e no Vale do Aço.
VISTORIA E ENTREGA DE PROPOSTAS
Os interessados podem agendar visita técnica aos imóveis junto à Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, por e-mail: habitação@fabriciano.mg.gov.br. A visita será realizada de segunda-feira a sexta-feira, entre 8h e 17h. A vistoria é facultativa e poderá ser realizada a qualquer interessado, não sendo obrigatória para fins de participação no certame.
A documentação exigida e proposta de preço podem ser apresentadas até a data do certame, que é de 30 de maio de 2022, às 8h45. As propostas devem ser protocoladas junto à Assessoria de Licitações da Prefeitura de Coronel Fabriciano, situada na Praça Louis Ensch, nº 64, 2º andar (Sala 219), Novo Paço Municipal. A abertura dos envelopes será no dia 30 de maio, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no mesmo endereço.
A presente concorrência reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas respectivas alterações posteriores e Lei Municipal nº 4.421/2022. O edital completo e anexos podem ser consultados no portal da Transparência, no site da Prefeitura de Coronel Fabriciano.
