A Prefeitura de Timóteo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou no início da manhã desta quarta-feira (25) na Justiça da comarca uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar de tutela antecipada de urgência, em desfavor de Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., empresa de transporte público rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo no município de Timóteo.
No fim da madrugada de hoje, com a confirmação da paralisação do Sindicato dos Trabalhadores da Saritur, o município registrou um boletim de ocorrência na Polícia Militar contra a concessionária do transporte coletivo. Já na ação, o município argumenta que a paralisação total do serviço público prestado pela Saritur fere o Contrato de Concessão PG-463/2012, afronta a Legislação do Município, além de prejudicar todos os usuários/ consumidores (trabalhadores, estudantes, idosos, portadores necessidades especiais), em especial aqueles que residem nos bairros mais distantes do centro da cidade.
Nos autos, o município reitera que “o serviço de transporte público é essencial e contínuo, e a sua interrupção viola interesse coletivo e conspira contra as desejadas condições de mobilidade urbana e à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos (art. 6º, inc. X da Lei n. 8.078/90)”.
Outro ponto citado na demanda é que a paralisação iniciada nesta quarta-feira foi determinada pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttrocel), sendo que a empresa não tomou providências necessárias no sentido de manter ou restabelecer os serviços e/ou garantir o funcionamento da frota nem no horário de pico, mesmo após ser previamente notificada pelo município na noite de ontem (24).
Em face dos argumentos, a Procuradoria-Geral de Timóteo entende que tanto o Poder Público Municipal quanto o Poder Judiciário não podem permitir a paralisação total de um serviço tão importante como o transporte público de passageiros, pois, além de prejudicar toda a coletividade que dele depende direta e indiretamente, “sequestra a sociedade e o próprio Estado, tornando todos reféns”. Nesse sentido, o município requereu urgência à intervenção do Poder Judiciário, uma vez que a Saritur e o Sinttrocel não conseguiram resolver extrajudicialmente o impasse que resultou na paralisação de 100% da frota do transporte coletivo com risco de permanência/extensão da paralisação.
CONTRAPROPOSTA
Ontem (24), os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) – Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Santana do Paraíso – encaminharam para a Saritur contraproposta de reajuste tarifário para implementação de tarifa única de R$ 4,50, desde que ocorram melhorias reivindicadas pelos municípios.
Anteriormente a empresa havia apresentado proposta de um reajuste de 84,81% o que implicaria na elevação da passagem dos atuais R$ 4,10 para R$ 7,58.
A proposta dos municípios leva em conta a ótica de pensar a região metropolitana como um todo e não os municípios de maneira isolada. Dessa forma na contraproposta encaminhada à empresa foi reforçada a necessidade de atendimento às demandas como o restabelecimento de rotas, a renovação regular da frota utilizada para prestação dos serviços, manutenção adequada dos ônibus, dentre outras reivindicações.
