(*) Cassinha Carvalho
Desde o último mês de setembro, nas contas de energia da Cemig, foi acrescentada uma mensagem em destaque: “Escassez Hídrica – Bandeira Especial”. Aplicada pela ANEEL a tarifa especial passou a valer em 1º de setembro de 2021 até 30 de abril de 2022”.
Vale dizer que, a bandeira especial cobra R$14,20 a cada 100 kWh/hora consumido, e, que, essa tarifa especial é quase R$5 mais cara do que a da bandeira vermelha, cobrada anteriormente, no valor de R$9,492 por 100 kWh.
A seca assolou severamente o nosso Estado nos últimos anos, onde as nascentes, os rios, lagos e lagoas sofreram uma baixa visível nos seus níveis e volumes de água, agravando diretamente o quadro na zona rural, rebanho, plantações e colheitas. Nas cidades, as reclamações de falta de agua, abastecimento irregular, qualidade da água eram frequentes.
Todavia, com o atual período de chuvas abundantes, ficou claro que o nível das águas subiu a olhos vistos. Os reservatórios e usinas hidrelétricas voltaram à sua capacidade máxima, sendo veiculado a necessidade de se abrir comportas para permitir a passagem do enorme fluxo das águas.
A população não vê mais a necessidade de continuar o acréscimo nas tarifas de energia elétrica, uma vez que são indevidas, inadequadas e muito, muito onerosas.
Como se não bastasse, enfrentamos uma atípica situação gerada pela pandemia que afetou diretamente a economia em todos os setores.
O Governador Romeu Zema manifestou-se há cerca de um mês, pedindo a suspensão da tarifa especial, com base na situação financeira da população.
Reforço aqui o apelo governamental e acrescento aos motivos econômico-financeiros apresentados, a incontestável realidade da abundância de nossos recursos hídricos.
Portanto, o apelo da população é de que se faça a imediata suspensão da bandeira especial com a consequente volta da tarifa normal.
É uma questão de princípio de Direito.
(*) Cassinha Carvalho – educadora, advogada e agente política
