O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto feito pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão (Republicanos), na última sexta-feira (30) enquanto presidente em exercício. A medida havia reduzido impostos para grandes empresas, o que na prática geraria um custo de R$ 5,8 bilhões ao governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a atitude do general, e avaliou como “péssimas” as atitudes do governo anterior na transição.
“Mesmo depois da eleição, nós tivemos um péssimo exemplo de transição, péssimo. A ponto, e não falo dos protocolos de transmissão de cargo, que colocou dois militares em uma situação indefensável, o presidente Bolsonaro e seu vice [Mourão], que se recusaram aos protocolos previstos em lei. Mas mais do que isso, no dia 30 de dezembro, foram capazes de publicar no DOU dois decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízo para os cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, reclamou, de acordo com informações do portal Metrópoles.
O decreto de Mourão reduzia em 50% o Pis/Pasep e o Confins. No caso do primeiro tributo, a diminuição foi de 0,65% para 0,33%. Já no Confins, a queda foi de 4% para 2%. Já era esperado que o novo governo revogasse a determinação.
