Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira (13), em sessão extraordinária, quatro ações penais de acusados de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu a ser julgado.
Em um voto duro, Moraes afirmou que os crimes foram cometidos por uma “turba golpista” e se tratou do ápice de uma escalada violenta que começou logo após o resultado das eleições. Relator, o ministro foi o primeiro a votar hoje. Ainda restam os demais integrantes da Corte.
Pelo voto de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto.
FOTOS E VÍDEOS DURANTE VOTO
Em um movimento inédito para uma ação penal no Supremo, Moraes exibiu fotos e vídeos da invasão ao prédio da Corte e do Congresso durante a leitura de seu voto. O instrumento já foi acionado antes, mas em outros tipos de processos na Corte.
Enquanto as imagens eram transmitidas, o ministro reforçou que se tratou de atos atentatórios à democracia comandada por uma “turba de golpistas”. As imagens foram transmitidas pela TV Justiça ao longo da sessão.
“Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que, a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado”, disse Alexandre de Moraes.
Moraes também exibiu três vídeos gravados e divulgados pelo próprio réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, durante a invasão ao Senado Federal.
Em uma das cenas, Aécio está na mesa diretora do Senado durante o quebra-quebra. Em outra, ele fala no parlatório da Casa e diz que não aceitará o “governo fraudulento” de Lula (PT) e que “não deixará o comunismo entrar”.
“Isso é um passeio pacífico, presidente?”, ironizou Moraes.
