A comunidade de Timóteo passa a contar com um novo espaço para o atendimento da Assistência Judiciária, que presta assistência gratuita aos necessitados nas áreas cível e criminal. Localizadas na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 72, Bairro Funcionários (próximo à rotatória do Fórum), as novas instalações do órgão foram inauguradas na tarde desta sexta-feira (03) pelo prefeito de Timóteo, Douglas Willkys. A Assistência Judiciária integra o Núcleo de Assistência ao Cidadão (NAC), sendo vinculada à Procuradoria Geral de Timóteo.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-prefeito, Professor José Vespasiano, do juiz Luiz Eduardo Oliveira Faria, da Vara Criminal, da Infância e Juventude, do juiz Rodrigo Antunes Lage, da Vara Cível, do advogado Robson Luiz Alves de Lima, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Timóteo, do presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Reygler Max, do corregedor geral de Timóteo, Humberto Abreu, do Secretário de Saúde, Eduardo Morais, entre outros.
“A nova sede favorece o acesso dos munícipes aos seus direitos à justiça”, ressaltou Douglas Willkys, frisando que a administração pública deve trabalhar pela melhor organização e gestão dos equipamentos públicos para garantir a qualidade da prestação dos serviços. O prefeito destacou também a importância fundamental da assistência judiciária gratuita oferecida pelo Município para atender às pessoas necessitadas, uma vez que a cidade não possui Defensoria Pública do Estado nem da União.
“O cidadão tem que chegar aqui na Assistência Judiciária e enxergar a justiça e a cidadania”, frisou o juiz Luiz Eduardo Faria, fazendo alusão à proximidade com o fórum. Ele destacou a importância do setor ter uma estrutura condizente com a capacidade dos servidores e a demanda dos serviços, salientando que, atualmente, a maioria dos processos criminais do município está sob a responsabilidade da Assistência Judiciária do Município.
Por sua vez, o juiz Rodrigo Lage afirmou que o novo espaço é uma conquista para a comunidade mais carente que necessita dos serviços de defensoria. “Um país democrático não vive sem uma justiça forte. E a Defensoria Pública do Município, do Estado e da União são primordiais para a garantia dos direitos da população”, assinalou.
A nova sede oferece maior conforto e acessibilidade tanto para os usuários quanto servidores, além de estar localizada próximo ao Fórum Dr. Geraldo Perlingeiro de Abreu. O espaço é composto por de três salas de atendimento jurídico, sala de coordenação, recepção e copa. A Assistência Judiciária possui onze servidores, sendo quatro advogados, cinco servidores de serviços administrativo, serviços gerais e gerente.
SERVIÇOS
O gerente do Núcleo de Assistência ao Cidadão, Silvio dos Santos Ribeiro, fez um relato sobre o desempenho do órgão. “Atualmente, são 1500 processos ativos na área Cível, tramitando em 1ª, 2ª instâncias, STJ e STF e cerca de 2800 processos na Vara Criminal sob a responsabilidade da Assistência Judiciária do Município. Atuamos em cerca de 70% dos processos criminais em tramitação”, apresentou o gerente, informando que mais 14 mil pessoas são assistidas pelo Órgão.
Os atendimentos da Assistência Judiciária são feitos através de um pré agendamento, depois o usuário passa por uma triagem, entrega dos documentos, distribuição da ação e acompanhamento pelo órgão até transito em julgado (final do processo).
HISTÓRICO
A Assistência Judiciária do Município de Timóteo iniciou-se através de um convênio com a Defensoria Pública do Estado de MG, ainda na Comarca de Coronel Fabriciano no ano de 1983, quando a Prefeitura de Timóteo assumiu os serviços dos assistidos de Timóteo e cooperando no auxílio dos assistidos de Coronel Fabriciano.
Com a instalação da Comarca de Timóteo em 1996, o Assistência Judiciária veio para o prédio do Fórum de Timóteo, onde ficou instalada no local que funciona o Juizado Especial, por um por um período de seis anos. Em 2002, com a instalação do Juizado Especial, a Assistência Judiciária passou para um imóvel locado pelo município no bairro Funcionários. “Nestes 40 anos de existência, temos aperfeiçoado nossos trabalhos para atender bem aos munícipes de Timóteo”, finaliza o Gerente. Hoje, com a mudança para um novo imóvel mais amplo e com melhor estrutura, os usuários terão um ambiente mais adequado e confortável para o seu atendimento.
