Será protocolada nesta terça-feira (31) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transformar as guardas municipais em polícias municipais. A proposta foi conduzida por um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública.
Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na Segurança Pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo.
“Assim, os municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes”, defendeu o parlamentar.
“A violência urbana está entre as principais preocupações dos brasileiros e a população tem experimentado um aumento significativo do crime e da violência no Brasil em geral, deixando de ser um problema somente das grandes capitais e passando a ser um problema social em pequenos municípios de todo o território nacional”, complementa o parlamentar.
Ainda na visão do deputado, a criação das polícias municipais poderia desafogar o sistema de segurança pública em todo país.
