Por Walter Biancardine (*)
Foi o ministro Dias Toffoli quem criou a aberração jurídica conhecida como “inquérito das fake news”, batizada de “inquérito do fim do mundo” pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello e que, após sua instauração decidiu, por livre escolha, determinar Alexandre de Moraes como o homem certo para conduzi-lo.
Ao longo dos cinco anos que este já se arrasta – contrariando quaisquer prazos permitidos pela lei e versando sobre crime inexistente no ordenamento jurídico (fake news) – o povo brasileiro testemunhou inúmeros absurdos discutidos, votados e aprovados pelo “pleno”, assim chamado o colegiado do Supremo Tribunal Federal, e que fazem pesar sobre os ombros dos onze titulares minha lícita suspeita de conivência dos mesmos com as ilegalidades reveladas pela reportagem de Glenn Greenwald e Fábio Serapião ontem, através do jornal Folha de São Paulo.
É curial e óbvio que, uma vez comprovados tais atos ilícitos, todas as decisões advindas do ministro Alexandre de Moraes – prisões, recolhimento de passaportes, censuras, processos ilegais e mesmo aquelas emitidas em sua permanência como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – devem ser anuladas, inclusive a decretação da inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Igualmente e ainda em relação à sua presidência no TSE, uma vez demonstrada sua interferência no mesmo – sob quaisquer aspectos – as eleições de 2022 devem ser anuladas, embora a realidade política do país coloque esta ação na categoria de pouco provável.
Ainda que escassa em probabilidades, tal medida deve ser cuidadosamente guardada pelos conservadores e por todos aqueles que repudiam o exposto na matéria da Folha de São Paulo, servindo como pauta de futuras reivindicações.
Justo acrescentar que outro cuidado, necessário em momentos agudos de crise como o que vivemos, é o de não esmorecer diante de argumentos fatalistas, tais como uma suposta ineficiência em se pedir o impeachment de Alexandre de Moraes por ser “o que Lula quer, para colocar alguém por ele indicado”, já que o ex-Presidente Michel Temer é o eterno responsável pela existência “suprema” de Moraes.
Este pensamento prejudica unicamente aos que buscam justiça, já que o sistema está disposto – e vai – excretar o citado ministro de sua cadeira. É preciso ter em mente que inúmeras consequências virão das revelações divulgadas pela matéria da Folha, bem como das outras reportagens que certamente serão publicadas – e com fatos ainda piores e mais chocantes. Estas consequências, sem dúvida, terão um peso e raio de alcance que não podemos prever mas, sim, deveremos utilizá-los à nosso favor.
Evidentemente o Congresso – em especial o Senado – deve ser pressionado urgentemente para pautar o impeachment de Alexandre de Moraes. Uma coleta de assinaturas está sendo organizada e já conta com 90 assinaturas até o momento, estando a entrega das mesmas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcada para o dia 7 de setembro – por coincidência a tardia e prejudicial data escolhida pela oposição para ir às ruas clamar pela retirada de Moraes.
A data é por demais distante e certamente nada produzirá. É preciso que o povo brasileiro vá às ruas já, de preferência neste final de semana e, de maneira pacífica e ordeira, exija a deposição do ministro ou estaremos novamente nos condenando por letargia, medo e apatia. Uma vez que seja feita, só então o 7 de setembro torna-se viável como um endosso da exigência popular, expressa imediatamente após as revelações das ilegalidades, pela Folha de São Paulo.
Por certo precisamos, de igual maneira, estar preparados para as futuras revelações que a continuidade das matérias, do jornal acima citado, trarão. Este acréscimo se deve à necessidade de haver alguma explicação – e não cabe especularmos qual – sobre supostas interferências da corte serem causadoras da inação do Congresso, de Rodrigo Pacheco e dos demais personagens envolvidos na escalada de poder do STF sobre o Legislativo e, mesmo, o Executivo.
A presença de Lula na Presidência da República, “descondenado” pelo Supremo, é a maior evidência desta preponderância do Judiciário sobre o Executivo. Resta saber se o mesmo se deu – ou ainda se dá e dará – sobre o Legislativo, dada a afirmação do presidente do Congresso que a chance da abertura deste impeachment é “zero” – ainda que imbuído de secretas pretensões à vaga de Alexandre, por paradoxal que pareça.
Por outro lado, nunca é demais lembrar a proposta – já encaminhada no Congresso e com ares de aprovação – que prevê o aumento substancial do número de ministros no STF, tal qual o modelo instituído pelo ditador Nicolás Maduro na Venezuela e que, somada ao impedimento de Moraes, entregará nas mãos de Lula a quase completa composição da mais alta corte de justiça do país. O repúdio a esta proposta, juntamente à exigência da derrubada de Alexandre de Moraes, deve ser exposta pelo povo em praça pública e de modo urgente, irredutível e pacífico, o mais breve possível.
Uma vez deposto, o cidadão Alexandre deverá ser processado e, comprovadas as culpas, arcará com as consequências legais de seus atos – os quais incluem a morte de Clezão, exílios, bancarrotas financeiras, afastamento entre pais e filhos e a tortura psicológica, exercida sobre tantos presos, unicamente em busca de confissões que favorecessem seus ódios particulares ou na imposição do medo aos demais cidadãos.
É preciso ter em mente o fato que somente nossos erros – da direita, dos conservadores e opositores – poderão impedir a queda de Moraes. Ele é já uma carta fora do baralho, mesmo ou apesar de Rodrigo Pacheco.
Por último é importante lembrar que amanhã, quinta-feira, será realizada às 9 horas da manhã uma audiência no Senado, onde comparecerão nomes como Ana Paula Henkel, Alexandre Pittoli, Augusto Nunes e Paulo Figueiredo, cobrando explicações das “big techs” – e suas redes sociais – referentes às notórias desmonetizações de canais, exclusões dos mesmos, quedas brutais de engajamento (a conhecida “shadow ban”) e outras medidas que prejudicaram, de modo claro e evidente, a divulgação de todo e qualquer pensamento ou opinião contrários ao atual governo e ao sistema que o ampara. Até onde irá a mão do Judiciário sobre estas políticas das redes sociais? A Rádio Auriverde Baurú transmitirá a mesma ao vivo, inclusive pelo YouTube.
Finalizo esclarecendo que todo o conteúdo acima reflete o já exposto pela matéria do jornal Folha de São Paulo, acrescido de opiniões particulares – absolutamente minhas, sobre as quais assumo inteira responsabilidade – expressas dentro da garantia constitucional de livre manifestação, exercida por este jornalista, nestas linhas.
