O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cedeu às empreiteiras condenadas na Lava Jato e aumentou sua oferta de abatimento das multas firmadas em acordos de leniência de 30% a 50%. A proposta foi formalizada em reunião nessa terça-feira (18), entre técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) com representantes das empresas. As empreiteiras terão até a segunda-feira (24), para responder oficialmente à oferta.
Como as multas das sete empresas que firmaram os acordos de leniência soma R$ 8,2 bilhões, o governo estaria abrindo mão de mais de R$ 4 bilhões.
A RENEGOCIAÇÃO DAS MULTAS
A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo PSOL pelo PCdoB e pelo Solidariedade, representadas pelo escritório de advocacia de Walfrido Warde. As três siglas fazem parte da base de apoio do presidente Lula.
As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.
A decisão de Mendonça ocorreu após audiência de conciliação entre a PGR, partidos e o Tribunal de Contas da União.
O ministro André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”.
Segundo ele, o objetivo da decisão é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
