O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece as normas para a operação de apostas e jogos online no Brasil. A partir de janeiro de 2025, plataformas de apostas sediadas no país poderão operar legalmente, desde que certificadas, oferecendo jogos como Tigrinho e Aviãozinho.
De acordo com a Agência Brasil, as novas regras determinam que os jogos online devem ter um caráter aleatório, como é o caso dos caça-níqueis, onde o resultado é imprevisível e depende de símbolos, figuras ou objetos. Para os jogos de cota fixa, é obrigatório que as informações sobre o fator de multiplicação, possibilidades de ganho e a ordem dos símbolos estejam claras para o apostador.
Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos continuam proibidos. A portaria também estabelece que cada jogo deve retornar pelo menos 85% do valor arrecadado aos apostadores na forma de prêmios. Promessas de ganhos futuros, saldo negativo para o apostador ou a imposição de escolhas de jogos específicos são vetadas.
A regulamentação ainda especifica quais jogos não são permitidos. Estão excluídos os jogos multiapostador, fantasy sports e os jogos peer-to-peer, onde a plataforma apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem sem se envolver diretamente.
Com essas medidas, o governo pretende trazer maior transparência e segurança para os apostadores, além de regulamentar um setor que movimenta bilhões de reais anualmente. A expectativa é que a nova legislação contribua para um ambiente de apostas mais justo e controlado no Brasil.
