O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 17 anos de prisão. Fátima, que tem 67 anos, está presa desde janeiro de 2023 por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro daquele ano.
Fátima de Tubarão, assim apelidada por ser natural do município catarinense de Tubarão, foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga os envolvidos e financiadores dos atos que visaram a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Segundo a Agência Brasil, o voto de Moraes foi proferido durante um julgamento virtual, onde a ré é acusada de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, Moraes determinou que Fátima deve pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados à sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
O julgamento virtual, que se estenderá até a próxima sexta-feira (9), já conta com o voto favorável à condenação do ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos de nove ministros para a conclusão do processo.
Segundo o voto de Moraes, Fátima invadiu o edifício-sede do STF, onde quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de postar vídeos dos atos nas redes sociais. Foi por meio desses vídeos que ela foi identificada e presa pela Polícia Federal, duas semanas após os incidentes.
“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, detalhou Moraes em sua decisão.
A defesa de Fátima, por sua vez, declarou pelas redes sociais que pretende utilizar todos os recursos disponíveis no regimento interno do STF para contestar a condenação. Os advogados também não descartam levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
