Em 7 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora dos Santos, cabeleireira de 38 anos, pelo ato de vandalismo ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” com batom na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), Débora está presa preventivamente desde março do ano passado.
Débora dos Santos, moradora de Paulínia (SP), foi fotografada pela Folha de S.Paulo no momento em que manchava a estátua. No dia 17 de março de 2023, agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados judiciais expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, levando a cabeleireira para a prisão no âmbito da operação Lesa Pátria.
Segundo o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento de denúncia quando o réu está preso é de cinco dias. No entanto, Débora permanece encarcerada há 483 dias sem justificativa plausível, como apontou seu advogado, Hélio Júnior. Ele afirma que a prisão ultrapassa o princípio da razoabilidade, garantido pela Constituição, que assegura a celeridade processual.
Débora é casada com Nilton Cesar e mãe de duas crianças, de 6 e 9 anos. Antes de ser presa, frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia. Na semana passada, ela foi transferida do Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro para a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, a 225 quilômetros de distância de sua família.
Os filhos de Débora gravaram um vídeo pedindo à Justiça pela soltura da mãe. Parlamentares como Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF) compartilharam o conteúdo, criticando a situação. “Todos vão pagar por isso”, declarou Gayer. “Isso é cruel e desumano”, afirmou Bia, mencionando o projeto de lei da anistia.
A denúncia da PGR chega após um longo período de espera e levanta questões sobre a celeridade e a justiça do processo. O caso de Débora dos Santos continua a ser acompanhado de perto por familiares, advogados e políticos, que aguardam um desfecho que respeite os direitos constitucionais da cidadã.
EU AGUARDO UM DESFECHO QUE RESPEITE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS ALÉM DE NEOPOTISMO E OU FAVORITISMO E DE CELERIDADE DE JUSTIÇA GLOBAL TAMBÉM!