O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nessa quinta-feira (17) alterar os termos “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança visa tornar o documento mais inclusivo para a população transgênero.
De acordo com a decisão, o campo “mãe” passará a ser “parturiente/mãe”, enquanto “pai” será substituído por “responsável legal/pai”. A alteração atende a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, que argumentava que os termos anteriores eram discriminatórios em relação a homens trans que dão à luz.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, inicialmente considerou que o caso estava resolvido após o Ministério da Saúde ter feito mudanças administrativas nos formulários. No entanto, o ministro Edson Fachin ponderou que uma decisão judicial era necessária para tornar a mudança obrigatória e evitar possíveis retrocessos.
Além da alteração nos termos, o STF determinou que o Ministério da Saúde faça ajustes nos sistemas de informação do SUS para garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis em especialidades relativas ao seu sexo biológico. Isso inclui permitir o agendamento de consultas e exames independentemente do registro do sexo biológico, evitando constrangimentos ou dificuldades de acesso.
A Declaração de Nascido Vivo é um documento essencial emitido pelos hospitais no momento do parto, sendo utilizado para alimentar o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e servir de base para a emissão da certidão de nascimento pelos cartórios. Os dados coletados são fundamentais para o monitoramento da saúde materno-infantil no país.
A decisão do STF também determina que o Ministério da Saúde informe as secretarias estaduais e municipais de saúde sobre as mudanças e preste suporte para a adaptação dos sistemas locais, considerando a estrutura hierarquizada do SUS nos níveis nacional, regional e local.
Esta alteração na DNV reflete uma tendência de adequação dos documentos oficiais às demandas por inclusão e respeito à diversidade de identidades de gênero. A medida busca garantir que pessoas transgênero não enfrentem obstáculos ou discriminação ao registrar o nascimento de seus filhos ou ao buscar atendimento médico.
Críticos da decisão argumentam que a mudança pode causar confusão e complicar a coleta de dados estatísticos importantes para políticas públicas de saúde. Defensores, por outro lado, celebram a medida como um avanço na garantia de direitos e no combate à discriminação no sistema de saúde.
