Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) do TRE-MG recebeu entidades da sociedade civil convidadas a fiscalizar o sistema de votação. No encontro, a Comissão explicou os procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas e como eles serão executados nas Eleições 2024.
Foram convidadas mais de 50 entidades para a audiência pública. Participaram representantes de 13 entidades, como Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria Geral de Minas Gerais, sindicatos, federações empresariais e partidos políticos.
Os integrantes da Cave apresentaram detalhes sobre o Teste de Integridade das urnas eletrônicas e o Teste de Autenticidade dos sistemas eleitorais, que ocorrem no dia do pleito. Eles explicaram os procedimentos dos testes, falaram sobre cada uma das etapas da definição das urnas, sobre a logística envolvida e toda a parte de documentação da auditoria, que conta com auditores externos contratados por meio de licitação.
A juíza Cristiana Ribeiro, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica em Minas Gerais, agradeceu a presença de todos e ressaltou que “É essencial a participação das entidades fiscalizadoras, porque vocês fazem esse trabalho em nome da população”.
SOBRE AS AUDITORIAS
Duas auditorias serão realizadas nos dias do 1º e 2º turno (se houver): o teste de integridade das urnas e o teste de autenticidade dos sistemas. A audiência pública para definir as urnas que serão submetidas às auditorias acontecerá na véspera de cada dia de votação, ou seja, nos dias 5 de outubro (véspera do 1º turno) e 26 de outubro (véspera do 2º turno).
No teste de integridade, 33 seções eleitorais de Minas Gerais serão sorteadas. As urnas eletrônicas serão retiradas das seções eleitorais de origem (já lacradas, constando os dados de candidatos e dos eleitores da seção) e transportadas, de carro ou avião, para Belo Horizonte, onde ficarão sob a vigilância da Polícia Militar. Elas serão substituídas na seção eleitoral por outras urnas eletrônicas de reserva, já existentes nas zonas eleitorais.
Cédulas de papel serão preenchidas (considerando os candidatos reais da eleição) e serão colocadas em urnas de lona no decorrer da tarde de sábado (dias 5 e 26 de outubro). Logo após, essas urnas serão lacradas. No dia da eleição (6 e 27 de outubro), os votos de cada urna de lona serão replicados nas respectivas urnas eletrônicas. Ao final do dia, será feita a apuração dos votos de papel e o resultado vai ser comparado com o que está no boletim da urna eletrônica associada a cada urna de lona.
Outras dez urnas serão sorteadas para passarem pelo teste de autenticidade dos sistemas, que é realizado na própria seção eleitoral, antes da emissão da zerésima e início da votação. Nesse teste, é emitido um relatório contendo os hashes (resumos digitais) e assinaturas dos programas instalados na urna. Essas informações poderão ser conferidas com as que estarão disponíveis no site do TSE, para checagem se são os mesmos sistemas assinados na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais.
Todas as normas sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstas na Resolução TSE 23.673/2021.
