A comissão instituída para intermediar o processo de transição de governo na Prefeitura de Coronel Fabriciano concluiu, nesta semana, os trabalhos referentes à sucessão da administração do atual prefeito, Marcos Vinícius, para o próximo gestor, Sadi Lucca.
Criada com o objetivo de garantir um processo de transição eficiente e transparente, a comissão seguiu os princípios da continuidade administrativa. Os trabalhos consistiram em facilitar o acesso da próxima gestão às informações essenciais para o início do mandato, em conformidade com a Lei Estadual nº 19.434/2011.
De acordo com o coordenador da comissão, Wander Marcondes Moreira Ulhôa, atual secretário de Governança Financeira e Orçamentária, foram realizadas 12 reuniões para apontar as principais providências que o novo governo deve adotar para assegurar a continuidade das políticas públicas. “Após as reuniões, coube à comissão identificar os contratos que vencerão nos próximos 100 dias, a situação orçamentária e financeira do município, além de apresentar todas as disponibilidades financeiras em caixa e verificar o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
A comissão informou que o próximo gestor assumirá a Prefeitura sem dívidas ou empréstimos que possam comprometer a administração, além de contar com recursos disponíveis em caixa para gerir o município.
CALAMIDADE PÚBLICA
Outro ponto levantado pela comissão foi o Decreto de Calamidade Pública instituído na última semana, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município no dia 17. A atual gestão adotou medidas emergenciais, como a criação do auxílio para atender as famílias atingidas, após envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores.
