O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira (27) a realização de mutirões carcerários em todo o país. A medida visa cumprir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
Na quarta-feira (26), o STF estabeleceu um marco histórico ao definir que a posse de até 40 gramas de maconha caracteriza uso pessoal, diferenciando claramente usuários de traficantes. A decisão garante que usuários não poderão ser presos por porte dessa quantidade.
Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
