O Ministro da Justiça foi informado de que a sanção de uma lei que termina com as saídas temporárias de presos pode causar descontentamento nos presídios, levando a possíveis rebeliões. A lei atual, originada no governo de João Batista Figueiredo, permite que detentos do regime semiaberto com bom comportamento e que cumpriram parte da pena visitem suas famílias em feriados. A remoção desse direito pode resultar em tumultos.
O projeto que encerra as saídas temporárias foi aprovado pelo Congresso e aguarda a decisão do presidente. Há um debate intenso no governo sobre se o presidente deve sancionar ou vetar o projeto. Alguns defendem a sanção para evitar desgaste político, enquanto outros ministérios apoiam o veto para manter a ressocialização dos presos.
O Ministro da Justiça e a Ministra da Igualdade Racial sugeriram um veto parcial ou integral, respectivamente, para manter as saídas em datas especiais. O projeto, que também inclui um exame criminológico para progressão de regime, foi aprovado sem alterações após revisão no Senado.
O assunto ganhou atenção após incidentes envolvendo presos em saída temporária, incluindo a morte de um policial e a fuga de criminosos notórios. A discussão continua sobre o equilíbrio entre segurança pública e a reintegração de presos à sociedade.
