O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para trabalhar e estudar durante o cumprimento de sua pena. A solicitação incluía uma proposta de emprego em uma academia e um estágio remunerado no escritório de seu próprio advogado.
A defesa do ex-parlamentar apresentou argumentos que incluíam a possibilidade de remição da pena pelos dias cumpridos além do prazo legal. O pedido também contemplava a liberação para saídas temporárias durante as festas de fim de ano, como Natal e Ano Novo.
Em sua decisão, o ministro destacou que as solicitações para saídas temporárias devem ser feitas em momento processual adequado, com demonstração clara dos requisitos legais e documentação pertinente. A negativa provocou forte reação da defesa de Silveira.
O advogado Paulo Faria, representante legal do ex-deputado, manifestou-se contrariamente à decisão. Ele afirmou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e criticou a postura da Procuradoria-Geral da República, classificando-a como omissa diante da situação de seu cliente.
