Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência, representando um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Em Minas Gerais, o Disque Denúncia Unificado, através do número 181, tem se estabelecido como um aliado crucial no combate à violência contra a mulher, consolidando-se como uma ferramenta indispensável para a segurança pública.
O serviço, que funciona de maneira totalmente sigilosa, permite que a população denuncie casos de violência sem qualquer identificação. Essa característica tem se mostrado vital na proteção de mulheres em todo o estado, incentivando mais pessoas a relatarem crimes sem o temor de retaliações. Assim que uma denúncia é recebida, ela é registrada e encaminhada para análise pelas Forças de Segurança de Minas, que posteriormente realizam as investigações necessárias.
Bernardo Naves, superintendente de Integração e Planejamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), destaca a importância do Disque Denúncia. “O serviço é de acesso fácil e imediato, permitindo que vítimas e testemunhas relatem casos de violência a qualquer momento, sem medo de represálias”, afirma Naves. A confidencialidade assegurada pelo 181 tem sido um fator encorajador, aumentando o número de denúncias de violência doméstica.
Em 2024, o Disque Denúncia registrou as denúncias de violência doméstica como a quarta maior categoria, atrás apenas de tráfico de drogas, maus tratos a animais e crimes relacionados ao estatuto do idoso. O serviço, no entanto, não atende a emergências em tempo real. Para situações que requerem intervenção imediata, como agressões em andamento, a orientação é contatar a Polícia Militar pelo 190, o Corpo de Bombeiros pelo 193 ou a Polícia Civil pelo 197.
Além disso, Minas Gerais oferece o serviço Emergência MG, que possibilita o acionamento das polícias e Corpo de Bombeiros via internet, reforçando a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Esta iniciativa amplia as opções de auxílio, garantindo que as urgências sejam tratadas com a celeridade necessária.
O Disque Denúncia 181 continua a desempenhar um papel fundamental na luta contra a violência de gênero, promovendo a segurança e a justiça para as mulheres em Minas Gerais. A colaboração da população é essencial para que essa ferramenta continue eficaz, salvando vidas e assegurando o cumprimento dos direitos humanos.
