O governo federal apresentou uma proposta que limitará o crescimento do salário mínimo nos próximos anos, impactando diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. A medida, que representa um terço do pacote total de ajuste fiscal, deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões aos cofres públicos até 2030.
A nova regra estabelece um teto de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, mesmo quando o crescimento do PIB for superior a esse percentual. Em termos práticos, isso significa que o salário mínimo previsto para 2025, que seria de R$ 1.521, ficará em R$ 1.515, uma diferença de R$ 6.
O impacto dessa mudança é expressivo, considerando que o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do Dieese. A cada R$ 1 de aumento no mínimo, o governo tem uma despesa adicional de R$ 392 milhões com benefícios previdenciários e assistenciais.
A economia prevista será progressiva ao longo dos anos. Em 2025, o governo deixará de desembolsar R$ 2,2 bilhões, chegando a R$ 35 bilhões em 2030. A medida faz parte de um pacote mais amplo de contenção de gastos obrigatórios, visando manter operante o arcabouço fiscal.
O Ministério da Fazenda justifica a necessidade dessas mudanças alertando que, sem o controle dos gastos obrigatórios, as despesas discricionárias dos ministérios, que incluem programas importantes como bolsas de estudo e fiscalização ambiental, podem desaparecer nos próximos anos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
