Os governadores dos sete estados do Sul e Sudeste, que representam 56% do eleitorado brasileiro consolidaram uma nova etapa de integração regional durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizada em Florianópolis. O encontro, encerrado neste sábado (23), no Costão do Santinho, resultou na assinatura da Carta de Florianópolis e na formalização jurídica do consórcio.
A Segurança Pública mereceu destaque especial no encontro, que teve a participação dos governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Junior (Paraná), Jorginho Mello (Santa Catarina), Gabriel Souza (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Renato Casagrande (Espírito Santo). Os governadores manifestaram preocupação com a PEC discutida em nível federal que, se aprovada, trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais. As regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos.
Além disso, a partir da apresentação do Inquérito Digital, do Sistema Único de Denúncia e do SISP – Sistema Integrado de Segurança Pública, que se caracteriza por reunir as bases de todos os registros de ações no combate ao crime, os Estados membros do Cosud em breve passarão a constituir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle, propiciando eficiência na atuação policial e na tomada de decisão.
Na carta do encontro os governadores ressaltam ser contra qualquer proposta que enfraqueça os Estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais. A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia.
“Todos territórios brasileiros precisam, sim, de uma participação mais ativa e efetiva do Governo Federal com foco no suporte ao combate ao crime, em especial em ações para desarticular as organizações criminosas, que atuam de forma transnacional e fronteiriça. Precisamos de ações também na modernização da legislação penal e processual penal, temas em que já foram apresentadas melhorias pelos Estados do consórcio, que se empenharão pelas suas aprovações” – assinala o documento.
Os governadores assinalam que essa atuação não deve, no entanto, ser concorrente ou gerar prejuízos às estruturas atuais de segurança pública. Os Estados do País como um todo precisam que esses esforços da União sejam realizados de forma complementar, em especial nas fronteiras do Brasil.
OUTRAS ÁREAS
O documento também estabelece diretrizes importantes em outras áreas estratégicas como meio ambiente e reforma tributária
Na área ambiental, os governadores se comprometeram a desenvolver planos estaduais para enfrentar eventos climáticos extremos. O grupo também definiu uma nova estrutura organizacional, distribuindo responsabilidades temáticas entre os estados: Santa Catarina ficará com Meio Ambiente, São Paulo com Segurança Pública, Minas Gerais com Economia, Espírito Santo com Saúde, Paraná com Educação, Rio de Janeiro com Desenvolvimento Humano e Rio Grande do Sul com Governo.
Uma das principais novidades é a proposta de criação do Bancosud, uma instituição financeira própria do consórcio para fomentar o desenvolvimento regional. A medida visa dar mais autonomia aos estados para financiamento de projetos estratégicos. A presidência do COSUD, atualmente com o Paraná, será transferida para o Rio de Janeiro em 2024.
O governador Jorginho Mello destacou que o objetivo do consórcio não é criar rivalidades, mas fortalecer o diálogo e a colaboração entre os estados. Na área econômica, os governadores defendem mudanças no Projeto de Lei Complementar 121/2024, que trata da renegociação das dívidas estaduais, buscando melhores condições para investimentos.
O documento final também abordou iniciativas nas áreas de saúde e educação, com foco em respostas rápidas a emergências sanitárias e na modernização do ensino médio para melhor preparação dos jovens para o mercado de trabalho.
