Por Mário Plaka (*)
Enquanto o Brasil acompanha as operações no Rio de Janeiro, é preciso lembrar — de forma clara e direta — quem é o verdadeiro responsável pela segurança pública.
Está escrito, preto no branco, no artigo 144 da Constituição Federal: “A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos os cidadãos”.
E mais: dentro do Estado, quem comanda as polícias é o governador — não o presidente, não o Supremo Tribunal Federal. O governador é o chefe da Polícia Militar e da Polícia Civil, é ele quem autoriza e quem responde pelas ações.
Essa é a lei, é a Constituição, e é assim que um país organizado deve funcionar. Mas o que estamos vendo hoje é uma inversão perigosa.
De um lado, um presidente da República que prefere dizer que “traficante é vítima dos usuários” — tentando aliviar o peso da criminalidade. E do outro, um Supremo Tribunal Federal que, cada vez mais, desce da função de guardião da Constituição para se transformar em ator político, interferindo nas decisões que cabem aos Estados.
Enquanto isso, o governo federal se esquiva das suas próprias responsabilidades. Não cuida das fronteiras, onde o tráfico corre solto. Não enfrenta o narcotráfico, não reconhece as grandes facções como organizações terroristas — mesmo quando a violência e o poder paralelo dessas facções desafiam o Estado brasileiro.
E a pergunta que fica é: por que não querem reconhecer isso? Por que evitam chamar o mal pelo nome?
Ao mesmo tempo, vemos o Supremo interferindo nas ações das polícias estaduais, coibindo operações, travando investigações e colocando o governador contra a parede.
A Constituição foi clara ao separar os poderes. Mas o que se vê é um poder que julga, legisla e agora quer executar. E se o Supremo passar a executar, o que faremos com o Executivo? Vamos fechar o Palácio do Planalto e entregar o país a onze ministros?
É o Brasil de ponta-cabeça, onde quem deveria guardar a lei passa a comandar o Estado. Enquanto isso, o povo sente o peso dessa desordem.
A imprensa, que antes mandava repórter de rua para mostrar a realidade das comunidades, tirou os jornalistas das ruas. Hoje, tudo é estúdio, tudo é roteiro, tudo é edição. E o resultado é um país com medo, sem verdade e sem segurança. Vende-se a imagem de um Estado seguro, quando a vida real mostra o contrário.
Governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, já chamaram atenção para isso. Ele mesmo destacou: o artigo 144 é claríssimo — o dever de proteger é do Estado, e o comando é do governador.
Mas quando Brasília quer controlar as polícias estaduais com verbas e condicionantes, o que se vê é a tentativa de tomar o poder pela porta dos fundos, enfraquecendo as federações e concentrando tudo nas mãos de poucos.
E aqui está o ponto central deste editorial: a Constituição precisa ser respeitada, cada poder no seu quadrado, cada autoridade na sua função, o Supremo deve guardar a lei, o Executivo deve governar, e o Legislativo deve legislar, quando essa ordem é quebrada, o caos se instala — e quem sofre é o povo.
O Brasil está pagando caro por votos errados, por omissão, por descuido, um voto errado na base, seja para vereador, deputado ou senador, reflete lá em cima, nas decisões que atingem todo o país, e é por isso que hoje vivemos as consequências: insegurança, interferência, e um país sem rumo.
O artigo 144 não é apenas uma frase no papel, ele é um pacto de responsabilidade entre o Estado e o cidadão. Mas quando o poder se corrompe, quando a Justiça ultrapassa o limite da Justiça, e quando o governante se cala, a Constituição vira um enfeite.
O Brasil precisa reencontrar a ordem e a ordem começa pelo respeito à lei.
Se o povo não cobrar, se os governadores se intimidarem e se o Senado continuar calado, o país será governado por quem não foi eleito para isso.
A segurança é dever do Estado, direito e missão do cidadão, mas a coragem de defender a Constituição é dever de todos nós.
Eleitor, vamos para cima dos deputados federais e dos senadores da República, eles têm que mostrar a que vieram. Cobrem, pressionem, votem com responsabilidade — o futuro do país depende disso.
