O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16), manter a validade do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), contrariando decisão anterior do Congresso Nacional. A medida representa uma importante vitória para o governo Lula em sua busca por novas fontes de arrecadação.
Na decisão, Moraes rejeitou os argumentos do Congresso sobre possível desvio de finalidade na alteração das alíquotas. O ministro vetou apenas a cobrança do imposto sobre operações de risco sacado, modalidade utilizada pelo setor varejista para obtenção de capital de giro.
A disputa teve início após o Congresso Nacional suspender o decreto presidencial no mês passado. Em resposta, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União recorreram ao Supremo questionando a decisão legislativa. O Ministério da Fazenda celebrou o posicionamento do ministro, afirmando que a decisão reafirma adequadamente as prerrogativas constitucionais.
Para o governo federal, a medida representa um importante passo na direção do cumprimento das metas fiscais estabelecidas. A equipe econômica defende a elevação do IOF como instrumento de justiça tributária, embora especialistas alertem que os impactos da medida não se restringem apenas às camadas mais ricas da população.
A decisão ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, em data a ser definida. O veto à cobrança do risco sacado representa uma perda de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais em arrecadação para o governo federal.
