O Parlamento português aprovou um pacote de medidas que dificulta a entrada e permanência de imigrantes no país, afetando diretamente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português. A votação ocorreu nesta quarta-feira (16/07), com apoio da coalizão de direita e do partido Chega.
As novas regras, que aguardam sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, incluem restrições na concessão de vistos de trabalho e maior rigor para o reagrupamento familiar. O texto elimina a possibilidade de brasileiros regularizarem sua situação após chegarem a Portugal, direito garantido desde 2018.
O governo português também criará uma unidade policial específica para combater a imigração ilegal e executar deportações. A proposta inicial incluía restrições ao acesso à nacionalidade portuguesa, mas este ponto foi adiado por questões legais.
A tramitação em tempo recorde do projeto, apenas 16 dias úteis, provocou protestos da oposição e de entidades civis. Manifestantes vestidos de preto realizaram um protesto silencioso durante a votação no Parlamento, enquanto deputados da oposição criticavam a pressa na aprovação das medidas.
O apoio do partido de extrema direita Chega foi fundamental para a aprovação. Em contrapartida, o governo aceitou incluir exigências como a comprovação de convivência prévia para casais que solicitam reagrupamento familiar e a proibição de vistos para quem já esteve irregular no país.
Portugal abriga atualmente 1,55 milhão de estrangeiros, representando 15% da população total. Este número quadruplicou desde 2017, resultado de uma política migratória mais flexível durante a gestão anterior. O novo governo de Luís Montenegro, no poder desde março de 2024, sinaliza uma mudança radical nessa abordagem.
A oposição alerta para possíveis impactos econômicos das restrições, especialmente em setores dependentes do trabalho imigrante. Já defensores das medidas argumentam que o controle mais rigoroso da imigração é necessário para garantir a sustentabilidade do sistema social português.
