O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), uma mudança que altera de forma significativa o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, o candidato deixará de ser obrigado a frequentar aulas em autoescolas — uma medida defendida pelo governo federal com a justificativa de reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.
A decisão, tomada por unanimidade em reunião virtual, prevê o fim da carga mínima de 20 horas de aulas práticas. Com a nova regra, serão exigidas apenas duas horas obrigatórias de direção, que poderão ser realizadas em autoescolas, com instrutores autônomos ou com profissionais credenciados pelos Detrans. Esses instrutores independentes já estavam previstos em lei, mas nunca haviam sido habilitados pelos órgãos estaduais. Agora, poderão atuar formalmente desde que cumpram requisitos como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e histórico de trânsito sem infrações graves.
Além da flexibilização na prática, o governo também transformará o curso teórico em conteúdo digital gratuito, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Quem optar pelo modelo tradicional continuará podendo estudar presencialmente em autoescolas. Outra mudança relevante é a eliminação do prazo de 12 meses para concluir todas as etapas da habilitação, permitindo que o candidato avance no processo sem limite de tempo.
O Ministério dos Transportes argumenta que a modernização facilitará a vida de jovens e trabalhadores que não conseguem iniciar a CNH por falta de recursos, além de moradores de regiões com pouca oferta de autoescolas. O novo formato também valerá para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Apesar da ampliação de opções, o governo não vai estabelecer limites ou regras para os preços cobrados pelos instrutores autônomos. Ainda assim, a expectativa é de que o valor final seja menor que o das aulas vendidas por centros de formação tradicionais.
Segundo o governo, a proposta aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, que privilegiam a avaliação por competência em vez de cargas horárias pré-fixadas. O Palácio do Planalto deve realizar um ato oficial para marcar a publicação da nova norma.
