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Falta de verba paralisa controle de qualidade dos combustíveis no Brasil

Agência reguladora suspende fiscalização em postos por restrições orçamentárias

Cid Miranda por Cid Miranda
24 de junho de 2025
em Gerais
Tempo de Leitura: 2 minutos de leitura
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Falta de verba paralisa controle de qualidade dos combustíveis no Brasil

Agência reguladora suspende fiscalização de combustíveis (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou a suspensão total do monitoramento da qualidade dos combustíveis em todo território nacional durante julho de 2024, devido a severos cortes em seu orçamento. A medida expõe consumidores a riscos de adulteração nos produtos vendidos em postos de combustíveis.

O programa de monitoramento, vital para garantir a qualidade do combustível vendido aos brasileiros, será interrompido entre 1º e 31 de julho. A decisão é resultado de uma drástica redução no orçamento da agência reguladora, que viu seus recursos para despesas operacionais despencarem de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024, uma queda de 82% quando valores são corrigidos pela inflação.


A crise financeira da ANP não afeta apenas a fiscalização dos combustíveis. A agência também reduzirá a quantidade de pesquisas de preços realizadas semanalmente nos postos, diminuirá gastos com passagens e diárias, e realizará reuniões e audiências apenas de forma remota. Um recente decreto federal agravou ainda mais a situação ao bloquear R$ 7,1 milhões e contingenciar outros R$ 27,7 milhões do orçamento previsto para 2025.

Entidades do setor de distribuição de combustíveis manifestaram preocupação com as medidas. Para especialistas, a redução na fiscalização pode favorecer práticas desleais de concorrência e aumentar o risco de comercialização de combustíveis adulterados, prejudicando tanto consumidores quanto empresas que atuam dentro da legalidade.

O cenário representa um dos momentos mais críticos da história da agência reguladora, que terá seu orçamento para 2025 reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões, comprometendo sua capacidade de exercer seu papel fiscalizador e regulador no mercado de combustíveis brasileiro.

*Com informações Estadão
Tag: Agência Nacional do Petróleocombustíveisfiscalizaçãomonitoramento
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