A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou a suspensão total do monitoramento da qualidade dos combustíveis em todo território nacional durante julho de 2024, devido a severos cortes em seu orçamento. A medida expõe consumidores a riscos de adulteração nos produtos vendidos em postos de combustíveis.
O programa de monitoramento, vital para garantir a qualidade do combustível vendido aos brasileiros, será interrompido entre 1º e 31 de julho. A decisão é resultado de uma drástica redução no orçamento da agência reguladora, que viu seus recursos para despesas operacionais despencarem de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024, uma queda de 82% quando valores são corrigidos pela inflação.
A crise financeira da ANP não afeta apenas a fiscalização dos combustíveis. A agência também reduzirá a quantidade de pesquisas de preços realizadas semanalmente nos postos, diminuirá gastos com passagens e diárias, e realizará reuniões e audiências apenas de forma remota. Um recente decreto federal agravou ainda mais a situação ao bloquear R$ 7,1 milhões e contingenciar outros R$ 27,7 milhões do orçamento previsto para 2025.
Entidades do setor de distribuição de combustíveis manifestaram preocupação com as medidas. Para especialistas, a redução na fiscalização pode favorecer práticas desleais de concorrência e aumentar o risco de comercialização de combustíveis adulterados, prejudicando tanto consumidores quanto empresas que atuam dentro da legalidade.
O cenário representa um dos momentos mais críticos da história da agência reguladora, que terá seu orçamento para 2025 reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões, comprometendo sua capacidade de exercer seu papel fiscalizador e regulador no mercado de combustíveis brasileiro.
