A cabeleireira Débora Rodrigues Santos pode enfrentar 14 anos de prisão por ter escrito “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o primeiro voto pela condenação.
O processo, que começou a ser julgado na Primeira Turma do STF, inclui cinco acusações contra a ré: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena proposta contempla 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e multa.
Débora está detida desde março de 2023 no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, interior de São Paulo. Mãe de duas crianças de 6 e 11 anos, ela escreveu uma carta pedindo desculpas e alegando desconhecer o valor histórico e material da obra, avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.
A defesa argumenta que sua cliente não praticou atos violentos e que a prisão é desproporcional. O advogado Hélio Junior afirma que o caso representa um teste crucial para o Estado de Direito no Brasil. Os demais ministros têm até sexta-feira para apresentarem seus votos no plenário virtual.
O caso ganhou repercussão política, com manifestantes e parlamentares usando-o como exemplo de suposto excesso nas punições relacionadas aos eventos de janeiro de 2023. A frase escrita por Débora fazia referência a uma declaração do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, feita a um manifestante em Nova York em 2022.
