O governo dos Estados Unidos expandiu nesta segunda-feira (22) as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo sua esposa Viviane Barci de Moraes e o instituto jurídico mantido pela família. A decisão, publicada no site do Tesouro americano, aplica a Lei Magnitsky, instrumento legal usado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
O Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa com sede em São Paulo administrada por Viviane e os três filhos do casal – Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes -, também entrou na lista de sancionados. A instituição é proprietária de onze imóveis da família, com valor declarado total de R$ 12,4 milhões, segundo O Globo.
As novas sanções surgem em momento delicado das relações Brasil-EUA, às vésperas do discurso do presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU. O governo brasileiro considerava remota a possibilidade de novas medidas punitivas durante a passagem do presidente pelo país.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Obama, prevê bloqueio de bens e contas nos EUA, além da proibição de entrada em território americano. As punições podem ser aplicadas por via administrativa, sem necessidade de processo judicial.
Esta é a segunda vez que a lei atinge autoridades brasileiras, após a inclusão do próprio ministro Moraes no fim de julho. Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou a proibição da aplicação no Brasil de sentenças e leis estrangeiras sem validação por acordos internacionais ou referendo da Justiça brasileira.
William Browder, executivo que liderou a campanha pela aprovação da lei nos EUA, criticou seu uso atual. Em entrevista à BBC News Brasil, ele classificou a aplicação contra Moraes como uma “deturpação” das intenções originais da legislação.
