O governo dos Estados Unidos, sob a gestão do Presidente Donald Trump, retirou oficialmente nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky.
A decisão, confirmada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, põe fim a um período de cerca de cinco meses de restrições econômicas e de viagem impostas ao magistrado brasileiro e à sua família. As sanções da Lei Magnitsky, aplicadas em julho deste ano contra Moraes e ampliadas em setembro para incluir Viviane, resultaram no bloqueio de quaisquer bens e contas que pudessem ter nos EUA e na proibição de entrada no território americano.
ENTENDA A REVOGAÇÃO
A Lei Global Magnitsky permite aos EUA impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. No caso de Moraes, as sanções foram justificadas pelo governo Trump com base em críticas às decisões do ministro no âmbito de inquéritos que investigam a atuação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem a Casa Branca considerou ter sido alvo de “perseguição política” e “censura”.
A remoção da lista de sancionados ocorre após intensas negociações diplomáticas. Fontes indicam que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria colocado a revogação como pauta central em seus diálogos recentes com Donald Trump, argumentando que a sanção era uma “medida arbitrária” e uma violação da soberania nacional. A decisão americana também estaria alinhada a tratativas mais amplas para a redução do “tarifaço” imposto por Washington a diversos produtos brasileiros.
REPERCUSSÃO NO BRASIL
A notícia foi recebida com celebração por membros do governo brasileiro e aliados do ministro Alexandre de Moraes, que veem na revogação uma vitória da diplomacia e da soberania nacional. Integrantes do governo Lula classificaram a retirada das sanções como um importante sinal de reaproximação e respeito mútuo nas relações Brasil-EUA. Em contrapartida, figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que haviam articulado a aplicação da lei contra o ministro, lamentaram a decisão.
Apesar da revogação das sanções Magnitsky, Alexandre de Moraes e outros membros do STF seguem com os vistos de entrada nos EUA suspensos por outra determinação da administração Trump, emitida anteriormente.
