Portugal implementou nesta quinta-feira (23) mudanças significativas na Lei dos Estrangeiros, que afetam diretamente os brasileiros que desejam morar e trabalhar no país europeu. A nova legislação prioriza a entrada de trabalhadores qualificados e impõe restrições ao reagrupamento familiar.
A alteração na lei estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de vistos de trabalho, exigindo “competências técnicas especializadas” que ainda serão definidas pelo governo português. Os setores mais impactados devem ser a construção civil, agricultura e comércio, tradicionalmente ocupados por mão de obra estrangeira.
O governo português já começou a cancelar agendamentos de pedidos de visto para procura de trabalho não qualificado. A medida afeta especialmente a comunidade brasileira, que representa 32% dos imigrantes em Portugal, com mais de 450 mil pessoas vivendo legalmente no país.
Segundo Miguel Relvas, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro português, o impacto das novas regras deve ser limitado para os brasileiros. Ele destaca que a comunidade brasileira continua sendo fundamental para o crescimento econômico português, especialmente no setor de turismo.
A Agência de Migração e Asilo de Portugal registrou um aumento expressivo no número de estrangeiros residentes nos últimos três anos, chegando a 1,5 milhão de pessoas. As novas regras também modificam as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A medida não afeta imigrantes que já possuem autorização de residência nem refugiados, mas restringe significativamente as possibilidades de reagrupamento familiar para novos imigrantes. Para os especialistas, a nova legislação representa uma tentativa de Portugal de controlar o fluxo migratório e privilegiar a entrada de profissionais qualificados no país.
