O Parlamento português aprovou nesta terça-feira (30) mudanças significativas na Lei dos Estrangeiros que afetarão diretamente os brasileiros que pretendem morar em Portugal. A nova legislação, aprovada com 160 votos favoráveis e 70 contrários, estabelece critérios mais rigorosos para a obtenção de residência no país.
A principal alteração determina que imigrantes só poderão solicitar residência a partir de seu país de origem, com visto prévio. Isso significa o fim da possibilidade de regularização após entrada como turista, prática comum entre brasileiros até então. O texto aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode aprová-lo ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional.
A aprovação resultou de um acordo entre o governo da Aliança Democrática e o partido de extrema-direita Chega, após este último desistir da proposta de limitar o acesso de imigrantes à seguridade social por cinco anos. Dados oficiais mostram que, em 2023, imigrantes contribuíram com € 2,6 bilhões para a seguridade social portuguesa, enquanto receberam € 400 milhões em benefícios.
Entre as mudanças positivas, a nova lei reduz de dois para um ano o prazo para solicitação de reagrupamento familiar, desde que comprovada coabitação prévia. Para casos envolvendo filhos menores ou dependentes, o reagrupamento poderá ser imediato. No entanto, especialistas questionam aspectos constitucionais do texto.
A legislação alinha Portugal às políticas migratórias mais restritivas da União Europeia, exigindo comprovação prévia de vínculo, como contrato de trabalho ou matrícula universitária. O parlamento rejeitou propostas alternativas, como a criação de vistos específicos para setores estratégicos da economia portuguesa.
O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a medida como benéfica aos interesses nacionais, enquanto partidos progressistas criticaram o que chamaram de oportunismo político. A nova lei representa uma mudança significativa na política de acolhimento de imigrantes que caracterizou Portugal nos últimos anos, especialmente em relação à comunidade brasileira.
