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Home Política

Parlamentares articulam PEC para limitar decisões monocráticas de ministros

Movimentação ocorre após operação que determinou medidas restritivas contra o ex-presidente Bolsonaro

Cid Miranda por Cid Miranda
18 de julho de 2025
em Política
Tempo de Leitura: 1 min lido
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Parlamentares articulam PEC para limitar decisões monocráticas de ministros

Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Em reação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF), a oposição ao governo se mobilizou nesta sexta-feira (18) para tentar suspender o recesso parlamentar e acelerar votações estratégicas no Congresso Nacional.

Durante reunião virtual realizada na manhã de hoje, parlamentares da oposição decidiram solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a interrupção do recesso legislativo. O objetivo é viabilizar a votação de propostas consideradas prioritárias pelo grupo, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer limites para decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.


Além desta medida, os parlamentares também pretendem dar andamento à PEC do foro privilegiado, que visa eliminar prerrogativas especiais de julgamento para diversas autoridades em casos de crimes comuns. De acordo com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, um manifesto conjunto será divulgado na próxima segunda-feira (21), com assinatura de todos os partidos de oposição.

A movimentação dos parlamentares ocorre após operação da Polícia Federal que determinou medidas restritivas contra o ex-presidente Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de acesso às redes sociais. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

*Com informações CNN Brasil
Tag: Câmara dos Deputadosmedidas cautelaresparlamentaresPEC do foro privilegiado
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