O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira o projeto que intensifica o combate às organizações criminosas no Brasil. A proposta, que altera a Lei Antifacções, prevê mudanças significativas no enfrentamento ao crime organizado.
O texto em análise propõe alterações importantes na legislação vigente, incluindo o aumento das penas para crimes relacionados às facções criminosas e a criação de novos tipos penais. Entre as principais mudanças está a ampliação do tempo máximo de reclusão para líderes de organizações criminosas, que poderá chegar a 40 anos.
A iniciativa também contempla medidas para coibir a comunicação entre detentos e seus comparsas fora dos presídios, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro. O projeto prevê ainda o fortalecimento dos mecanismos de investigação e a possibilidade de confisco de bens adquiridos com recursos provenientes de atividades criminosas.
Especialistas em segurança pública consideram a proposta um avanço importante no combate ao crime organizado, especialmente em um momento em que as facções criminosas expandem sua atuação em território nacional. A expectativa é que a votação do projeto mobilize amplo debate entre os parlamentares, considerando o impacto significativo que as mudanças podem ter no sistema de justiça criminal do país.
A matéria tramita em caráter de urgência e, caso seja aprovada na CCJ, seguirá para votação no plenário da Câmara. O governo federal manifestou apoio à iniciativa, que se alinha às políticas de segurança pública em desenvolvimento no país.
