O ministro Luiz Fux manifestou-se contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, divergindo dos demais ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu voto, Fux argumentou que as restrições, que incluem uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, ferem direitos fundamentais sem justificativa concreta.
Na análise do magistrado, a decisão do ministro Alexandre de Moraes apresenta problemas quanto à proporcionalidade das medidas aplicadas. Fux destacou que mesmo em casos onde não há prisão decretada, é necessário demonstrar claramente a necessidade das restrições impostas, o que, segundo ele, não ocorreu no caso em questão.
A preocupação central do ministro reside na amplitude das restrições, especialmente no que tange à liberdade de expressão. Para Fux, o impedimento prévio do uso de todas as redes sociais confronta diretamente uma cláusula pétrea constitucional, representando uma limitação excessiva dos direitos do ex-presidente.
O voto divergente de Fux não foi suficiente para alterar o resultado final, já que os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Moraes. As medidas foram impostas após indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam tentado pressionar autoridades brasileiras por meio de possíveis sanções internacionais.
A decisão majoritária manteve todas as restrições, incluindo o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com autoridades estrangeiras e o monitoramento eletrônico. O caso ganhou ainda mais relevância após Bolsonaro aparecer em vídeo publicado por seu filho, Eduardo Bolsonaro, criticando o uso da tornozeleira eletrônica.
