A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que pede à Procuradoria Geral da República (PGR) a investigação do presidente Lula por possível interferência nas apurações sobre fraudes no INSS. O pedido, aprovado em 10 de junho, aguarda autorização do presidente da Câmara para seguir à PGR.
O documento, protocolado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), questiona declarações feitas por Lula em 3 de junho, quando o presidente afirmou ter pedido “cautela” à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União nas investigações. Para a Comissão, essa fala pode configurar tentativa de interferência nos órgãos de controle.
O caso ganha contornos mais delicados devido ao envolvimento do irmão do presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. A entidade está entre as investigadas na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS.
As fraudes investigadas somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, podendo chegar a R$ 8 bilhões se considerado o período desde 2016. O governo já havia recebido alertas sobre as irregularidades de diversos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União e o próprio INSS.
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi autorizada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para investigar o caso. A CPMI terá 30 membros, divididos igualmente entre deputados e senadores, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos e orçamento estimado em R$ 200 mil.
