A partir de agosto, operadoras de planos de saúde poderão prestar atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de quitar dívidas de ressarcimento com a rede pública. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que pretende ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas em todo o país, reduzindo filas e tempo de espera.
Anunciada nesta segunda-feira (28), a nova regulamentação permitirá a conversão de cerca de R$ 750 milhões em dívidas das operadoras em atendimentos especializados para o SUS. A portaria foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares.
Segundo Padilha, essa é a primeira vez que dívidas com o SUS deixam de ser apenas valores financeiros para se tornarem “ações concretas” de atendimento à população. “Vamos levar o paciente até onde estão os especialistas, inclusive na rede privada, sem nenhum custo para ele”, afirmou.
COMO VAI FUNCIONAR
A adesão das operadoras será voluntária e condicionada à comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal. Os atendimentos seguirão o rol do programa, com foco em seis especialidades: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia — áreas com maior déficit de serviços no SUS.
A contratação será feita por meio da plataforma InvestSUS, e os serviços oferecidos deverão atender às necessidades de estados e municípios. Após a análise da demanda local, os atendimentos serão iniciados pelos hospitais conveniados aos planos de saúde. A prestação será monitorada por critérios de transparência, equidade e prioridade clínica.
Para evitar pulverização e garantir impacto real, operadoras devem realizar no mínimo 100 mil atendimentos por mês — ou 50 mil em casos excepcionais para operadoras de menor porte.
ATENDIMENTO POR PACOTE E SÓ APÓS CONCLUSÃO
Outra inovação do programa é o uso de “combos de cuidados” — pacotes integrados com consultas, exames e, se necessário, cirurgias. A operadora só será remunerada ao concluir todo o ciclo de atendimento, promovendo maior resolutividade e agilidade.
Ao final do processo, a operadora recebe o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que será utilizado para abater a dívida junto ao SUS.
FISCALIZAÇÃO E BENEFÍCIOS PARA AS OPERADORAS
A ANS garantiu que o programa contará com rigorosos mecanismos de controle, sem prejuízo à cobertura dos usuários dos planos. Para as operadoras, os benefícios incluem regularização fiscal, uso da capacidade ociosa dos hospitais e redução de litígios com o Estado.
“A ideia é criar um ganha-ganha: o SUS amplia sua capacidade de atendimento e as operadoras conseguem regularizar suas pendências de forma mais eficiente”, resumiu Carla Soares, da ANS.
