O governo federal pretende eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (29), e tem como objetivo reduzir custos e facilitar o acesso ao documento, diante de um cenário em que milhões de brasileiros dirigem sem estar habilitados formalmente.
Durante entrevista à GloboNews, Renan Filho argumentou que o valor exigido atualmente para tirar a habilitação — que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem se tornado um impeditivo para grande parte da população. Segundo o ministro, esse fator contribui diretamente para que cerca de 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem CNH no país.
Além disso, ele destacou que outros 60 milhões de brasileiros têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, afirmou.
A proposta do governo prevê que o cidadão tenha a opção de não realizar as aulas obrigatórias em autoescolas, embora os cursos sigam disponíveis para quem desejar. A formação continuará sendo oferecida por instrutores credenciados, com fiscalização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Ao ser questionado sobre o possível aumento nos riscos de acidentes, o ministro rebateu afirmando que muitas pessoas já dirigem hoje sem qualquer qualificação formal. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que elas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, explicou.
Renan Filho também apontou desigualdades no acesso à habilitação, especialmente entre as mulheres. Em algumas famílias, segundo ele, apenas um membro pode arcar com os custos do processo, e a prioridade costuma recair sobre os homens.
Outro ponto abordado foi a existência de práticas irregulares no atual modelo de formação, o que o ministro classificou como “máfias das autoescolas”. Segundo ele, há casos em que candidatos são reprovados propositalmente para que tenham que pagar novamente pelos exames. “O que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
Com a proposta, o governo estima uma redução significativa no custo total do processo de habilitação. Atualmente, com 3 a 4 milhões de CNHs emitidas por ano, o gasto da população gira entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões, valores que, segundo Renan Filho, poderiam ser direcionados para outros setores da economia.
REGULAMENTAÇÃO
De acordo com o ministro, a mudança poderá ser implementada via regulamentação, sem necessidade de alteração legislativa. “Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente”, explicou.
Renan Filho também defendeu que a medida pode ajudar na qualificação de mão de obra e no acesso ao mercado de trabalho, especialmente para categorias que exigem habilitação profissional.
A proposta ainda está em estudo e não tem data prevista para entrar em vigor.
