A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, totalizando três manifestações favoráveis à cassação. A decisão deve ser formalizada ainda hoje, após o voto da ministra Cármen Lúcia, último que falta para concluir o julgamento no plenário virtual.
Com a maioria estabelecida, a determinação é de execução imediata do efeito da condenação, sem necessidade de deliberação no plenário da Câmara. Caberá à mesa-diretora da Casa apenas cumprir o ato administrativo que oficializa a perda do mandato.
Em seu voto, Flávio Dino afirmou que não há possibilidade de Zambelli continuar exercendo a função parlamentar após a condenação transitada em julgado. Para ele, permitir que a deputada seguisse no cargo representaria “a manutenção artificial de um assento desocupado”, o que impediria o pleno funcionamento da Câmara, inclusive na apresentação de proposições legislativas.
O ministro também destacou que o caso não envolve discricionariedade do Legislativo. Segundo Dino, não existe direito parlamentar de exercer o mandato em desacordo com a Constituição, e cabe ao Parlamento zelar pela legitimidade da representação política, cuja validade se consolida ao longo do processo legislativo.
Dino ainda chamou atenção para os custos mantidos pela Câmara desde a condenação da parlamentar, em junho. De acordo com o ministro, mais de R$ 500 mil em recursos públicos foram utilizados para manter a estrutura de gabinete de Zambelli, que permanece recebendo verbas mesmo estando fora do país.
