Um tribunal da Flórida emitiu uma citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, após petição conjunta da Trump Media e da plataforma de vídeos Rumble. O magistrado tem 21 dias para apresentar resposta formal sobre acusações de censura a conteúdos publicados no Brasil.
As empresas americanas alegam que as decisões do ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. O caso ganha destaque em meio a crescentes tensões diplomáticas entre os dois países, especialmente após o governo americano anunciar restrições de vistos para autoridades envolvidas em “censura a americanos”.
A situação se intensificou depois que o secretário de Estado americano, Marco Rubio, sinalizou possíveis sanções contra autoridades estrangeiras que “minam direitos dos americanos”. O processo menciona especificamente o caso do blogueiro Alan dos Santos, residente nos EUA, cujas redes sociais foram bloqueadas por determinação judicial brasileira.
A Trump Media e o Rumble argumentam que a legislação americana protege tanto cidadãos quanto dissidentes em solo americano, independentemente de decisões judiciais estrangeiras. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o processo poderá prosseguir baseando-se apenas nas alegações das empresas demandantes.
O episódio ocorre em paralelo a uma investigação no Brasil contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que está sendo apurado por supostamente articular nos Estados Unidos medidas contra autoridades brasileiras. A Procuradoria-Geral da República investiga suas ações junto ao governo americano visando possíveis sanções contra membros do STF.
