O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que eleva para 50% a tarifa de importação sobre produtos brasileiros. A medida, segundo comunicado oficial da Casa Branca, é uma resposta a ações do governo brasileiro que estariam comprometendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA.
O aumento tarifário, que inclui um acréscimo de 40% aos 10% já vigentes, foi justificado como parte de uma estratégia para proteger empresas e cidadãos americanos diante do que o governo norte-americano classificou como “graves violações de direitos humanos” e “censura à liberdade de expressão” promovidas no Brasil.
A decisão aprofunda a tensão diplomática entre os dois países e foi detalhada em nota da presidência americana. O documento afirma que ações do Judiciário brasileiro teriam prejudicado empresas dos EUA, violado liberdades individuais e interferido no funcionamento de plataformas digitais operando no Brasil.
MORAES E STF NO CENTRO DAS CRÍTICAS
O comunicado cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como responsável por medidas que, segundo os norte-americanos, configuram “perseguição política e intimidação” a opositores do governo brasileiro. O texto acusa Moraes de agir em conluio com outros ministros do STF para restringir liberdades civis, censurar conteúdo nas redes sociais e aplicar sanções contra empresas tecnológicas dos EUA que se recusaram a obedecer decisões judiciais brasileiras.
Entre as alegações, a Casa Branca menciona multas, ameaças de processos criminais contra executivos e o congelamento de ativos de empresas norte-americanas. Um dos casos citados é o do jornalista Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de investigação no Brasil, por declarações feitas em solo americano.
RETALIAÇÕES DIPLOMÁTICAS
Além da nova tarifa, o decreto assinado por Trump inclui a revogação de vistos de entrada nos EUA para ministros do STF e seus familiares, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. A Casa Branca justifica a medida como uma ação para proteger direitos garantidos pela Constituição americana, como a liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política e salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura”, afirma o comunicado.
O governo dos Estados Unidos também indicou que continuará monitorando as ações do Judiciário brasileiro e não descartou novas medidas em sua política externa para responder ao que classificou como ameaças aos princípios democráticos internacionais.
REAÇÕES
Até o momento, o governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as sanções. Fontes do Itamaraty consultadas por veículos da imprensa afirmaram que uma resposta está sendo avaliada e deverá incluir manifestações formais junto à embaixada dos EUA e organismos internacionais.
A imposição das tarifas e das restrições diplomáticas ocorre em um momento de crescente atrito entre as gestões de Lula e Trump, que voltará a disputar a presidência americana nas eleições de novembro deste ano.
Veja na íntegra o comunicado da Casa Branca
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
— O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
— De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.
