A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada durante a fase de dosimetria das penas, etapa que definiu o tempo de condenação de Bolsonaro e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, por 4 votos a 1, os ministros consideraram os acusados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
PRISÃO NÃO É IMEDIATA
Apesar da fixação da pena, a prisão não será cumprida de forma imediata. Os réus ainda podem recorrer da decisão dentro do próprio STF. Somente se os recursos forem rejeitados, o cumprimento da sentença será iniciado.
PRISÃO ESPECIAL PARA MILITARES E AUTORIDADES
Em caso de execução da pena, Bolsonaro e parte dos condenados não devem ir para presídios comuns. Pelo Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial. O mesmo benefício se estende a delegados da Polícia Federal.
Entre os condenados estão:
– Jair Bolsonaro (capitão da reserva, ex-presidente);
– Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022);
– Augusto Heleno (general, ex-chefe do GSI);
– Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);
– Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha);
– Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
– Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin).
No caso de Ramagem, a condenação se restringiu a três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por estar em mandato parlamentar, ele teve parte das acusações suspensas.
O julgamento da chamada “trama golpista” ocorre desde a última terça-feira (9), quando o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação dos réus, apontando Bolsonaro como líder da organização criminosa. O processo analisou suposta articulação para invalidar o resultado das eleições de 2022, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
