URGENTE – O Bureau of Western Hemisphere Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos postou no início da noite desta segunda-feira (18) advertência quanto a decisão exarada pelo Ministro Flávio Dino do STF. A nota, repostada no X pela Embaixada americana em Brasília, se estende a pessoas dentro e fora dos Estados Unidos. É vista como uma resposta à decisão da corte brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, estabeleceu no início da tarde de hoje, que empresas e instituições financeiras que operam no Brasil não podem impor restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países. A decisão, publicada nesta segunda-feira (18), define que qualquer bloqueio de ativos ou cancelamento de contratos dependerá de autorização expressa do STF.
A medida surgiu em resposta a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração contra processos judiciais iniciados por municípios brasileiros na Inglaterra. O ministro ampliou o alcance da decisão para incluir restrições derivadas de leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas de outros países.
Para garantir o cumprimento da determinação, Dino ordenou a notificação imediata do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos e demais organizações do sistema financeiro nacional. A decisão estabelece que todas as instituições que mantêm sede, administração, filial ou qualquer atividade profissional no Brasil devem seguir estritamente essa orientação.
A resolução visa “proteger a soberania nacional e evitar que medidas estrangeiras afetem diretamente o funcionamento do sistema financeiro brasileiro sem o devido processo legal interno”. Especialistas em direito internacional consideram a decisão um marco importante para a autonomia jurídica do país.
O impacto dessa determinação atinge principalmente o setor financeiro, que agora precisará adequar seus procedimentos para garantir que restrições internacionais não sejam aplicadas automaticamente no território nacional sem a devida autorização do Supremo.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las. Pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com ele e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções.
