O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) comentou nesta quinta-feira (19) o caso do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Dallagnol afirmou que o crime do parlamentar foi ser honesto ao denunciar abusos de autoridade.
No vídeo divulgado, Dallagnol afirmou: “MARCEL VAN HATTEM PODE VIRAR RÉU NO STF AMANHÃ? O crime dele foi ser honesto, não foi se dobrar ao sistema e acusar um policial subordinado a Moraes de ter praticado um imenso abuso de autoridade.” Ele pediu que o vídeo fosse compartilhado para aumentar a visibilidade do que considera um absurdo.
O julgamento da denúncia, relatada pelo ministro Flávio Dino, está pautado para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro. A acusação se baseia em um discurso de Van Hattem na Câmara dos Deputados, em agosto de 2024, onde ele criticou o delegado Fábio Alvarez Shor.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril deste ano. Caso a Primeira Turma do STF aceite a acusação, Van Hattem passará a ser réu.
O deputado contestou a realização do julgamento em formato virtual, argumentando que isso impede a defesa de fazer sustentação oral presencialmente. Na última terça-feira (17), a defesa pediu a transferência do julgamento para uma sessão presencial, mas o pedido foi rejeitado por Dino.
Em um vídeo, Van Hattem expressou sua preocupação, afirmando que pode ser preso por declarações feitas no exercício do mandato. “Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados,” declarou o parlamentar.
Ele também questionou a escolha de Dino como relator, lembrando que, enquanto ministro da Justiça no governo Lula, ele participou da indicação de integrantes da cúpula da Polícia Federal. Van Hattem reivindicou esclarecimentos sobre a distribuição do caso, mas não obteve resposta.
De acordo com o deputado, a Constituição Federal garante imunidade aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. O artigo 53 estabelece que deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal em relação ao exercício do mandato. Van Hattem argumenta que qualquer excesso deveria ser tratado pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo STF, uma vez que isso interferiria na democracia.
Van Hattem também procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da oposição em busca de apoio na defesa de suas prerrogativas parlamentares.
No dia 14 de agosto de 2024, durante um discurso na tribuna da Câmara, Van Hattem denunciou o delegado Fábio Alvarez Shor, questionando sua atuação nas investigações envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro. O deputado acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos, levando ao seu indiciamento pela PF e à denúncia pela PGR.

























