O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que trazia menções ao ministro André Mendonça. A decisão atende a um pedido do próprio magistrado e consta de despacho publicado nesta sexta-feira, 20.
Mendonça havia solicitado ao presidente da Corte que tornasse público o relatório da PF com citações ao seu nome. As menções partem de mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O que diz o despacho
No texto, Fachin justificou a decisão com base na manifestação do ministro. “Considerando a manifestação expressa do ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”, anotou Fachin.
Antes disso, o presidente do STF havia colocado o material sob sigilo e o encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os documentos foram entregues nesta semana pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Entenda o caso
Fachin pediu à PGR que analisasse citações a pelo menos quatro ministros do Supremo. Ele também encaminhou relatórios específicos e individualizados a cada um dos magistrados. No ofício enviado ao presidente da Corte, Mendonça afirma que abre mão do sigilo dos dados relacionados a ele e pede acesso público ao material.
No relatório, a PF relata menções aos dez integrantes que atualmente compõem o Supremo em mensagens obtidas no celular de Vorcaro. Segundo a corporação, é necessário apurar as citações a quatro magistrados: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Mendonça.
O nome de André Mendonça não constava da versão original do relatório. Ele foi incluído depois de o diretor-geral da PF pedir que o documento fosse refeito.
Prazo de quinze dias
O material entregue por Andrei Rodrigues a Fachin na quarta-feira 18 foi encaminhado à PGR para “exame e avaliação das providências que entender cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais, com o prazo regimental de quinze dias”.

























