O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou o arquivamento de três investigações que fazem parte do inquérito sobre fake news. As apurações envolvem personalidades como o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.
Fachin, que assumiu a relatoria do inquérito em setembro, substituindo o ministro Alexandre de Moraes, deve avaliar 104 procedimentos ainda pendentes. O inquérito, que busca investigar ameaças direcionadas à Corte, foi instaurado há sete anos. Na ocasião, Fachin já havia sinalizado sua intenção de arquivar alguns casos.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin optou por arquivar o inquérito devido à condenação do ex-deputado pela Primeira Turma do STF em junho, relacionada à coação no processo que culminou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
A investigação contra Silas Malafaia também foi encerrada. O pastor enfrentava suspeitas de coação em conexão com Eduardo, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do arquivamento, indicando a falta de provas consistentes. Fachin decidiu acatar a avaliação da PGR.
Quanto ao jornalista Guilherme Fiuza, Fachin reconheceu que um dos crimes investigados, a incitação ao crime contra ministros do STF, já havia prescrevido, uma vez que o último ato relevante ocorreu em 17 de dezembro de 2022 e o prazo de prescrição é de três anos. Fiuza também era investigado por suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito; no entanto, a PGR não encontrou elementos suficientes que o conectassem a atos antidemocráticos, como os bloqueios de rodovias em novembro de 2022 ou os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, Fachin revogou medidas cautelares que haviam sido impostas a Fiuza, como o bloqueio de bens e a suspensão de passaportes, encerrando assim suas restrições.
