A Justiça Federal suspendeu integralmente uma licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal, que previa a compra de 95 iPhones da linha Pro, além de outros celulares e serviços de telefonia. A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e atende a uma ação popular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a União e outras autoridades do Senado.
O juiz identificou indícios de irregularidades no edital, incluindo a exigência de aparelhos de última geração sem justificação técnica adequada e possíveis restrições à participação de empresas concorrentes. O contrato, com duração de 48 meses, incluía serviços de voz e dados, com os celulares fornecidos em regime de comodato, o que significa que os aparelhos seriam disponibilizados pela operadora sem transferência de propriedade ao Senado.
O edital estipulava que dos 675 acessos previstos, 95 seriam acompanhados de iPhones Pro, com uma franquia de 100 GB de internet. Cada linha tinha um custo mensal estimado em R$ 582, totalizando R$ 2,6 milhões ao longo do contrato. Além disso, o edital previa 330 linhas com celulares Android de padrão intermediário, ao custo mensal de R$ 139,29 por unidade.
Um dos principais pontos questionados pelo juiz foi a exigência dos aparelhos da Apple, especificamente o iPhone 17 Pro, que teria um armazenamento mínimo de 512 GB. O magistrado considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os aparelhos seriam necessários para a compatibilidade com sistemas utilizados pela Casa, especialmente porque o próprio edital já previa a utilização de 330 aparelhos Android.
Chaves também criticou uma cláusula que exigia que as empresas participantes tivessem experiência anterior no fornecimento de iPhones em regime de comodato, afirmando que a capacidade técnica para fornecer serviços de telefonia não depende da marca dos celulares. Essa estruturação da licitação em lote único poderia restringir a concorrência, impedindo empresas sem experiência específica com a Apple de disputar o contrato.
Com a liminar, o Senado não pode homologar o resultado da licitação ou assinar o contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias. O juiz fixou um prazo de cinco dias para que os réus comprovem o cumprimento da determinação e ordenou que o Senado apresente a íntegra do processo administrativo em 15 dias, com acompanhamento do Ministério Público Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia defendido a contratação, afirmando que caberia aos parlamentares decidir sobre a aceitação dos aparelhos. A suspensão é provisória e poderá ser revista ao longo do processo judicial, que ainda não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade do edital.

























