O governo Luiz Inácio Lula da Silva justificou 44,3% das negativas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) por sigilo, um aumento significativo em comparação aos 34,3% registrados na gestão de Jair Bolsonaro. Os dados foram coletados pelo jornal O Estado de S. Paulo e abrangem pedidos realizados entre janeiro de 2023 e 16 de novembro de 2026.
No total, 10,3% dos pedidos foram negados no governo Lula, em comparação com 8,3% na administração anterior. A Controladoria-Geral da União (CGU) indica que 66,8% dos pedidos foram atendidos, superando os 60,2% da gestão Bolsonaro. Entretanto, há especialistas que questionam esses números, apontando que muitos pedidos considerados atendidos não foram realmente respondidos, levando a contestações por parte dos solicitantes.
Entre os ministérios, a Casa Civil lidera as negativas, com 18,19% dos pedidos negados por sigilo, quase o dobro da taxa de 9,87% na gestão anterior. A justificativa de sigilo foi usada em 33,42% das negativas na Casa Civil sob Lula, em contraste com apenas 5,26% no governo Bolsonaro. Outros motivos de negativa, como pedidos considerados desproporcionais, também aumentaram.
A Fazenda e o Ministério da Justiça também ampliaram o uso do sigilo, com respectivas taxas de negativas por sigilo de 46,24% e 33,73%. Na Fazenda, documentos sobre a proibição das apostas foram colocados sob sigilo, enquanto o Ministério da Justiça classificou pedidos relacionados como reservados, impedindo consultas por cinco anos.
Embora Lula tenha prometido revogar sigilos instaurados por Bolsonaro, como o caso do processo disciplinar do general Eduardo Pazuello, práticas semelhantes foram adotadas. O Ministério da Justiça negou acesso a um plano de governo elaborado na transição, alegando que não possuía o documento, mas o encontrou após recurso à CGU.
A CGU defende que o acesso à informação continua sendo a regra e afirma que mais de 80% dos pedidos são atendidos. O órgão afirma que o aumento nas negativas por sigilo está relacionado a pedidos por informações que a lei protege. A comparação entre os governos deve considerar as mudanças na estrutura e competências da Casa Civil, que agora inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Desde a sanção da LAI, em 2011, os Três Poderes têm um prazo para responder a pedidos de acesso à informação. A CGU ressalta que a estabilidade no número total de negativas não significa uma ampliação no uso de sigilo, e que a análise deve levar em conta o contexto das solicitações.
Com as novas atribuições e o aumento no volume de pedidos, a Casa Civil registrou 60% dos 10.084 pedidos totais desde a entrada em vigor da LAI no atual governo. A pasta alega ter adotado medidas para aumentar a transparência, como a disponibilização de documentos de inteligência da Abin e a criação de páginas com informações detalhadas sobre políticas públicas.
A crítica à gestão de acesso à informação foi evidenciada pelo prêmio Cadeado de Chumbo, recebido pelo Ministério da Justiça, por dificultar o acesso à informação. A diferença de práticas entre os governos levanta questionamentos sobre a real transparência no atual governo, que prometeu uma gestão mais aberta.

























