O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (03/07). A medida atende a um pedido direto apresentado pela defesa do ex-presidente, que cumpre o regime de recolhimento em casa desde o mês de março por severos motivos de saúde. Bolsonaro continuará submetido às rígidas restrições estabelecidas pela corte federal em sua residência oficial, onde continuará recebendo tratamento médico.
A decisão judicial foi assinada após os advogados de defesa reiterarem a necessidade da continuidade dos cuidados médicos específicos em ambiente domiciliar. O ex-presidente cumpre a prisão domiciliar desde o dia 27 de março deste ano. A transferência para o regime de prisão humanitária ocorreu por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes, logo após Bolsonaro passar por um período de internação prolongada no Hospital DF Star, localizado na capital federal, para tratar um quadro de broncopneumonia bacteriana.
O prazo inicial estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para a vigência da prisão humanitária era de 90 dias, período que se encerrou oficialmente na última quinta-feira, dia 25 de junho. De acordo com os relatórios enviados pelas autoridades de segurança pública encarregadas da vigilância, o ex-presidente cumpriu integralmente todas as regras e exigências impostas pelo poder judiciário durante os primeiros três meses de vigência da medida cautelar.
Nas últimas semanas, no entanto, a equipe jurídica do ex-presidente informou ao Supremo Tribunal Federal que o paciente voltou a apresentar crises recorrentes de soluço em sua rotina. Diante desse quadro clínico instável, os advogados solicitaram autorização judicial para a realização de novos exames médicos detalhados nas próximas semanas.
Incomunicável
Durante todo o período em que permanece em recolhimento domiciliar, o ex-presidente está totalmente proibido de utilizar aparelhos de telefone celular, linhas telefônicas fixas ou qualquer outro meio de comunicação com o público externo. A proibição abrange comunicações diretas ou indiretas, inclusive aquelas intermediadas por terceiros ou assessores próximos. Os relatórios regulares apresentados pela Polícia Militar do Distrito Federal indicam que não houve nenhuma violação a essas medidas restritivas de contato externo.
Moraes determinou também o recolhimento de todas as armas do ex-presidente.
Desde o início do cumprimento da medida em março, Bolsonaro deixou a residência em apenas uma oportunidade. A saída foi devidamente autorizada pela justiça para que ele realizasse um procedimento médico específico na região do ombro. Naquela ocasião, ele permaneceu internado em uma unidade hospitalar por quatro dias consecutivos e, imediatamente após receber a alta médica oficial, retornou para a residência onde cumpre a determinação judicial.
A rotina na residência também envolve restrições severas de circulação e convivência social. O ex-presidente mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha menor Laura e uma sobrinha da família. Como essas pessoas já residem permanentemente no mesmo imóvel, elas não necessitam de qualquer autorização judicial para permanecer no local ou interagir com o ex-presidente diariamente.
Controle de visitas
Para outras pessoas, a entrada no imóvel depende de uma autorização expressa do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente recebeu visitas de quase todos os seus filhos ao longo dos últimos meses. A única exceção foi o deputado Eduardo Bolsonaro, que permanece em viagem externa nos Estados Unidos. O ingresso de parentes distantes, como as netas do ex-presidente, exigiu a expedição de alvarás de autorização específicos assinados por Moraes.
Além dos familiares devidamente autorizados, o acesso à residência fica restrito a profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento médico diário, prestadores de serviços essenciais de manutenção, seguranças oficiais e funcionários domésticos.
